Unimed-Rio e Ferj firmam acordo para quitar dívida tributária de R$ 2 bi
Fonte: O Globo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou um acordo com a
Unimed-Rio para o pagamento de cerca de R$ 2,1 bilhões em dívidas tributárias.
A negociação também incluiu a Unimed Ferj, que assumiu os usuários da exoperadora
no ano passado. O Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, Zona
Oeste do Rio, foi dado como garantia da transação.
O acordo garantiu um desconto de 45% sobre o valor total em débito. Desse
modo, cerca de R$ 450 milhões deverão ser quitados à vista. Outros R$ 95
milhões em dívidas previdenciárias foram parcelados em 60 meses, e os não
previdenciários, que somam R$ 355 milhões, em 145 meses.
A negociação entre a Unimed-Rio e a PGFN foi lenta. A abertura do processo
começou em 2023, ainda antes da migração da carteira para a Unimed Ferj, em
maio de 2024, e foi concluída em julho deste ano, mas só agora veio a público,
revelada pelo Valor.
'Menos traumática'
Segundo Felipe Renault, sócio do escritório Renault Advogados, que assessorou
a Unimed-Rio na operação, a inclusão da Ferj no acordo se deu pela migração
da carteira e consequente transferência da receita, mas a operadora não
concordou inicialmente em participar da transação.
A saída foi incluir no acordo dívidas tributárias da própria Unimed Ferj, que
somam cerca de 6% do montante negociado.
Érica Barretto, procuradora chefe da Divisão de Negociação da 2ª Região (RJ)
da PGFN, argumenta que a negociação é "menos traumática" que as vias
judiciais:
— O caminho é tentar responsabilizar judicialmente, mas tivemos uma
preocupação de não litigar (mover processo) por causa da situação da
operadora. Judicialmente poderia ter um bloqueio de contas.
Hospital é garantia
Dado como garantia, o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, é hoje uma das
principais unidades de média e alta complexidade disponíveis aos usuários da
operadora. O imóvel é de propriedade da Unimed-Rio, mas foi arrendado pela
Ferj. Segundo Renault, o ativo foi dado como seguro da transação porque é a
propriedade de maior valor da Unimed-Rio.
— O restante são só vagas de garagem, salas comerciais... — cita o advogado.
Em caso de atrasos no pagamento do acordo, o imóvel, em último caso, pode
ser executado judicialmente pela PGFN para quitar a dívida. Antes, porém, há
trâmites administrativos que precisam ser percorridos dentro da própria
Fazenda.
A situação preocupa porque a rede credenciada da Unimed Ferj vem
diminuindo por causa de atrasos nos pagamentos. Em fevereiro, a Rede D'Or
deixou de aceitar pacientes da operadora. No mês passado, o pronto-socorro
dos hospitais Pró-Cardíaco, Vitória (Barra), São Lucas (Copacabana) e Santa
Lúcia (Botafogo), todos da Rede Américas, também suspenderam a cobertura.
Unimed-Rio e Unimed Ferj foram procuradas, mas não responderam.
Dívidas com hospitais superam R$ 2 bi
Segundo a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), os débitos da
operadora com unidades de saúde passam dos R$ 2 bilhões. A quantia é a soma
do passivo herdado pela Unimed Ferj na transferência dos usuários da Unimed-
Rio, de cerca de R$ 1,6 bilhão, com outros R$ 400 milhões em faturas mensais
para estabelecimentos de saúde.
— A operadora faz alguns pagamentos mensais, mas a dívida não diminui
porque novas faturas entram na conta todo mês e eles não pagam o passivo da
Unimed-Rio — afirma Marcus Quintella, presidente da entidade.
Desde o início de setembro, a operadora está sob direção técnica da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a agência informou que não
participou da negociação e que não conhece os termos do documento.